7 coisas sobre o Plano Diretor de Natal

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Neste ano acontece a revisão do Plano Diretor de Natal, que visa na estruturação de uma nova urbanização da capital do Rio Grande do Norte. Essa revisão acontece a cada 10 anos e recentemente reacendeu a chama de um velho questionamento: a verticalização da orla. Por isso, o Brechando resolveu explicar as polêmicas relacionadas ao novo Plano Diretor em tópicos e todos os detalhes podem ser visto a seguir.

1) O que é o Plano Diretor?

Plano Diretor já é garantido por lei através da Constituição Federal e Estatuto da Cidade, é um instrumento para dirigir o desenvolvimento da cidade através de seus aspectos econômicos, físico e social. O objetivo é fornecer às pessoas moradia, trabalho, saúde, educação, cultura e lazer. Mas, o espaço da cidade é parcelado, sendo objeto de apropriação, tanto privada (terrenos e edificações) como estatal (ruas, praças, equipamentos etc). Por isso, um planejamento adequado e racional é necessário para propiciar desenvolvimento econômico e social. E é partir daí que surgem os planos urbanísticos. O Plano de Diretor Municipal consiste em uma lei municipal e é condição para impor obrigações a proprietários de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, conforme estabelecido na Constituição Federal.

2) Por que é importante urbanizar?

Urbanização é o crescimento das cidades, tanto em população quanto em extensão territorial. Porém, o crescimento da cidade sem um planejamento pode causar sérias consequências na vida sociopolítica da população, fazendo com que o acesso aos recursos básicos sejam destinados à certos grupos específicos. Por isso, o planejamento urbano consiste na criação e desenvolvimento de programas e serviços que visam a melhorar a qualidade de vida da população de áreas urbanas

3) Como está sendo feito a revisão ?

Estão fazendo várias reuniões nas quatro zonas urbanas de Natal, a consulta é pública e toda a população pode comparecer. As informações estão sendo divulgadas nas redes sociais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), mas ao mesmo tempo os ativistas em prol ao urbanismo consciente estão convocando à população em participar das reuniões existentes. Além disso, a Câmara Municipal de Natal está realizando uma audiência pública para comentar sobre o novo Plano Diretor que está sendo revisado ações de urbanismo para os próximos 10 anos.

4) Prefeito quer prédios na orla das praias urbanas de Natal

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No dia 19 de setembro, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, disse na Câmara Municipal de Natal (CMN) disse que o problemas de Natal estão concentrados no Plano Diretor que, na visão dele, é “retrógrado, ultrapassado e que contribui para um atraso imposto”. Mesmo sem apresentar a fonte das informações que levou para a Casa legislativa, Dias afirmou que Natal perdeu 300 mil pessoas para cidades vizinhas nos últimos anos. Ele defendeu construção de prédios à beira-mar e agrediu a orla de Natal classificando-a de “retrógrada, feia, decadente, que depõe contra nós e que contribui para que os turistas tenham uma visão equivocada da cidade”.

Após despejar agressões à cidade, Álvaro Dias também afirmou que não recomenda a ninguém uma visita a orla de Natal, uma declaração que atenta contra o esforço de empresários e trabalhadores do turismo para atrair mais visitantes e movimentar a economia local num momento em que o Estado e capital tenta se recuperar da crise econômica.

As grandes referências do prefeito em termos de verticalização estão em Fortaleza e Recife, duas capitais que ergueram prédios na orla e sofrem hoje com a falta de ventilação.

Mais informações desta barbaridade podem ser lidas no texto de Rafael Duarte, jornalista responsável pelo portal Saiba Mais.

 

5) Protesto em frente ao Hotel Reis Magos

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No próximo domingo (29) haverá um grande abraço da orla da Praia do Meio, que é um ato público contra a verticalização, a demolição do hotel Reis Magos, a remoção das comunidades que vivem em torno da orla e a defesa da passagem local. A concentração será em frente ao Hotel Reis Magos, a partir das nove horas. O nome do ato é “Amo Natal: Amo ver o Mar e o Reis Magos”.

6) Relação do Hotel Reis Magos com a especulação imobiliária

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O grupo Hotéis Pernambuco, detentora do terreno onde ficara o Hotel Reis Magos desde o ano de 1995, quer derrubar o antigo prédio construído na década de 60 para construir um prédio gigante em seu lugar. A demolição do Reis Magos tem apoio da Prefeitura do Natal e órgãos públicos. Além disso, vai estimular a construção de outros prédios acima de 10 andares na região da orla urbana de Natal, no qual existe um projeto de lei que impede a construção de prédios com mais de cinco andares na orla urbana.

7) As consequências da verticalização da Orla

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As consequências da verticalização da orla com o novo Plano Diretor de Natal pode trazer danos irreversíveis para a cidade do Natal. Segundo o professor de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e coordenador do Laboratório de Geotecnologias Aplicadas Modelagem Costeira e Oceânica (GNOMO), Venerando Eustaquio Amaro, as consequências para o adensamento de pessoas na orla, através da construção de prédios, são graves e eminentes para um futuro próximo.

De acordo com o professor, as constantes alterações do clima no planeta estão proporcionando diversos eventos extremos nas cidades, como chuvas mais intensas e, principalmente no caso de Natal, a intensificação da chegada das ondas sobre a linha da costa. O avanço progressivo das marés mais altas, acrescentado aos efeitos das ondas, acaba criando uma situação de transferência de energia da força marinha para as infraestruturas urbanas, geralmente não preparadas para o impacto da energia do mar.