Qual a diferença entre ocupação e invasão ?

Aperte nestes botões para aumentar a fonte:

(Diminuir/Resetar/Aumentar)


Quando acontece uma matéria entre ocupação de sem-tetos em um prédio abandonado em Natal ou outra cidades brasileiras ou quando um Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) criam um acampamento dentro de uma terra que não tem alguma plantação, sempre existe uma discussão se no texto poderia colocar invasão como sinônimo. Mas, pode colocar? Juridicamente existe uma diferença entre os termos e o Brechando vai explicar o porquê.

Além da Justiça, a carga sociológica e política por trás da singela definição dos termos. Para alguns especialistas, o termo Invasão, tem sentindo de ilegalidade. Já a ocupação põe a par de um sentido mais brando, é posse legalizada de algo; significaria ter a posse legal de uma coisa abandonada ou ainda não apropriada. Ocupação, aliás, possui até mesmo um sentido outro: o de trabalho, de labor, de emprego de força intelectual ou física para auferir renda ou para produção de algo.

Logicamente essa diferenciação entre invasão e ocupação fica muito mais sobrelevada frente aos acontecimentos atuais envolvendo manifestantes de movimentos sem terra e possuidores de grandes porções dela, os latifundiários. As acusações e justificações mútuas ganham grande relevo quando travadas entre esses sujeitos ou sob sua ótica. A questão maior, no entanto, me parece ser identificar como é que o indivíduo que não é participante das lutas sociais pela terra, e nem possuidor dela, pode ou deveria posicionar-se frente ao tema.

A invasão é quando a entrada se dá em um local que está sendo utilizado. Já a ocupação é quando o local não está atendendo a função social de propriedade prevista na Constituição, ou seja, encontra-se sem uso, abandonado.

Não se trata de algo inocente, como sabemos. Chamar uma ocupação de “invasão” tem consequências graves para a luta política. Para a disputa por espaços. A favor de quem detém o poder, e a favor do nivelamento por baixo, da banalização das verdadeiras invasões. Invasões = assaltos. Uma coisa feia. Um abuso. Violência.

(Como, invadir não significa exatamente assaltar? Deem um Google em “Invadir” e “assaltos” ou “assaltantes” e vejam como as palavras estão estatisticamente associadas.)

Alceu Castilho

Sim, muitos criticam o uso de sinônimos de ocupação e invasão, pelo fato do segundo termo citado está sempre associado com palavras de roubo e assalto. Para muitos, o ocupar é uma forma de usar um determinado local que está sem função a partir de um ato político em troca de uma reivindicação do grupo para uma autoridade maior.

Ocupação é quando a galera toma posse de uma propriedade sem atividade, sem nenhuma função. Já invasão é quando essa propriedade tem uma função e, mesmo assim, a galera toma posse. Só que, nesse caso, a justiça não tá considerando que o pessoal tá invadindo, mas sim ocupando um bem público pra fazer uma manifestação democrática, tentando forçar um diálogo com o governo estadual sobre a reorganização.

Facilitou ?