Você sabe o que é plano municipal de educação?

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Sim, este vai ser o assunto mais comentando no fim de semana. A educação municipal, no qual é responsável pelo ensino infantil (Centros Municipais de Educação Infantil, CMEIs) e ensino fundamental (sim, isto está na Constituição de 1988), será debatida nesta próxima semana, mais precisamente nesta segunda-feira (15), às 9 horas, na Câmara Municipal de Natal (CMN), pois haverá a votação do documento do Plano Municipal de Educação? Como assim?

Caso não saibam, cada cidade brasileira tem até este ano para criar ideias de discutir o que farão nas escolas até a próxima década. Isto foi definido no Plano Nacional de Educação, criado em 2014.

O objetivo do documento é erradicar o analfabetismo, universalizar o atendimento escolar, acabar com todas as formas de discriminação, melhorar a qualidade, fazer gestão educacional democratizada, investir uma parte do Produto Interno Bruto (PIB) e valorizar os profissionais da educação.

Dentre as metas está relacionada à programas educacionais contra a discriminação étnica, religiosa, de gênero e orientação sexual bem como garantir uma formação inicial que contemple educação especial, meio ambiente e cidadania, diversidade e tecnologia da informação.

Algo que está gerando bastante polêmicos, pois alguns vereadores são contra que as escolas ensinem a “ideologia de gênero“. Ou seja, eles não querem que coloquem como discussão, nas salas de aula nas escolas municipais (principalmente no ensino fundamental),  o porquê de acabar com o preconceito contra gays, lésbicas e transexuais.

Vale lembrar que isto já foi reprovado do no Plano Estadual de Educação, votado no final do  ano passado na Assembleia Legislativa.

Certos legisladores apontam que discutir assuntos voltados ao LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) é a mesma coisa que “ensinar putaria”. Outros acham que isso ajudaria a diminuir a desigualdade social, principalmente nas áreas periféricas, onde muitos alunos da Municipal são moradores dessa região.

Algo que está causando uma tremenda discussão e debates nas redes sociais, inclusive em diversos lados políticos.

Também haverá ampliação de material didático, bibliotecas e aumento de vagas de escolas. Quando o plano estiver em vigência serão realizados fóruns municipais de educação e a cada dois anos vão fazer uma avaliação de como anda o projeto.

Eles ainda possuem metas, que são:

  1. A lei é dividida em várias metas, como educação infantil obrigatória para crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar em 50% as vagas para crianças de até três anos.
  2. Conseguir que 90% dos jovens de seis a 14 anos tenham concluído o Ensino Fundamental.
  3. Conseguir 85% dos atendimentos para jovens entre 15 a 17 anos para que consigam concluir o Ensino Médio (Vale lembrar que esta obrigação é do Governo do Estado, segundo a constituição).
  4. Ampliar vagas para alunos que apresentam alguma deficiência física.
  5. Alfabetizar todos os jovens.
  6. Oferecer educação em tempo integral para a metade das escolas municipais e CMEIs.
  7. Até 2021, o Município pretende que a média das escolas municipais no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) seja de 5,4 até a quarta série e 4,9 até a nona série.
  8. Elevar a escolaridade média da população de Natal de 18 a 29 anos. Isto ajudaria a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo até 2023. Além disso, aumentaria 25% do número de estudantes nas camadas mais pobres, e igualaria escolaridade média entre negros e brancos declarados no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
  9. Reduzir o analfabetismo para 93,5% entre pessoas acima de 15 anos.
  10. Oferecer 25% das matrículas na forma de educação profissional, cursos técnicos.
  11. Ainda sobre educação profissional, eles pretendem triplicar essa oferta para o Ensino Médio.
  12. Elevar a taxa bruta de matrícula de 50% e a líquida de 33% para população de 18 a 24 anos.
  13. Ampliar a proporção de mestres e doutores no corpo docente.
  14. Elevar o número de matrículas na pós-graduação, pedindo ajuda aos órgãos federais (visto que o nível superior é de responsabilidade do Governo Federal), principalmente para que as comunidades quilombolas e indígenas tenham acesso.
  15. Garantir que todos os professores tenham o nível de formação a partir das matérias que eles exercem. (Por exemplo: Se um professor ensina matemática, tem que ter formação em licenciatura deste assunto).
  16. Formar e garantir que 50% dos docentes tenham pós-graduação.
  17. Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de forma a equiparar seu rendimento aos demais profissionais com escolaridade equivalente.
  18. Criação de um plano de carreira para os profissionais de educação báscia e ensino superior público de todos os sistemas de ensino.
  19. Garantir em legislação específica a efetivação da gestão democrática da educação na cidade, prevendo apoio técnico da União no prazo de um ano após a aprovação do documento (criação de projeto político pedagógico, fortalecer a gestão do conselho escolar e grêmio estudantil).
  20. 3% do PIB Municipal para educação.

Quer saber mais? Leia mais aqui.


Sobre Lara Paiva
Oi, eu sou o Goku. Mentira, meu nome é Lara. Sou jornalista formada pela UFRN, natural de Natal. Sempre fui de humanas. Tem um blog para expor as suas curiosidades e anseios desta vida e mostrar os diferentes lados da vida urbana.

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